Informação publicada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) aponta que se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida de acordo com o acumulado da inflação até dezembro de 2023, aproximadamente 13,8 milhões de brasileiros estariam isentos. A entidade mostra também que a defasagem chega a 133,65% na faixa de desobrigadas a declarar.

A instituição sinaliza que a diferença entre a arrecadação projetada (R$ 321 bilhões) e o montante que deveria ser arrecadado (R$ 116 bilhões) representa R$ 204,43 bilhões que famílias deixariam de arrecadar. Hoje, são isentos os ganhos de até R$ 2.112,00. A última correção da tabela do Imposto de Renda ocorreu em 2015. Em 2024, o governo tem trabalhado com a expectativa de discutir uma reforma mais ampla do Imposto de Renda em 2024.

Reforma do IRA previsão de uma mudança maior já está contemplada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que estabeleceu prazo de 90 dias, contados a partir da promulgação do texto, para que o Planalto envie um projeto com ajustes na taxação sobre a renda.A reforma foi promulgada em 20 de dezembro de 2023 e estabeleceu a união de cinco impostos em dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVAs). As modificações vão atingir os tributos sobre o consumo, sem alterar as regras de tributação pelo IR. Pelo prazo estabelecido na emenda, o governo terá até março deste ano para enviar um projeto ao Congresso.

Em maio de 2023, o governo editou medida provisória que elevou a isenção do IR para R$ 2.640. A iniciativa foi possível por meio de atualização na faixa de isentos para R$ 2.112,00, além de desconto mensal de R$ 528,00 na fonte. Os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira, e do Senado, senador Rodrigo Pacheco, tratam a fase de regulamentação da reforma tributária, que deve discutir uma revisão do Imposto de Renda, como uma das prioridades do Legislativo em 2024. A expectativa é que os projetos sejam discutidos ainda no primeiro semestre.

Fonte: G1/Economia